O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho do Piauí, Edno Moura, defendeu a greve dos trabalhadores do transporte público de Teresina, que estão com os ônibus paralisados desde o dia 20 de março. Para ele, a greve não é culpa dos motoristas e cobradores e declarou que o movimento é diferente dos demais já realizados na capital.
“Sempre movemos nossos dissídios buscando a fixação de um limite que permitisse conciliar o direito de greve com o direito dos usuários ao transporte público. Mas estamos passando agora por uma situação completamente diferente. Nesta greve, a culpa não é dos trabalhadores”, disse.
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Edno Moura apontou que desde dezembro de 2019 os trabalhadores estão sem convenção coletiva de trabalho e perderam nesse período o direito ao auxílio alimentação, plano de saúde e ainda tiveram o piso salarial congelado.
“É muito razoável que esses trabalhadores passem a lutar para tentar recuperar direitos que foram perdidos ao longo do tempo e a greve é, neste momento, o único meio à disposição dos trabalhadores, porque o Setut não se dispõe a negociar nenhum tipo de acordo para a fixação da convenção coletiva. Não resta aos trabalhadores outra alternativa senão a greve”, afirmou.
O procurador chefe do MPT se posicionou contrário à proposta da Prefeitura de Teresina para encerrar com a greve. A gestão prometeu repassar diretamente para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários no Estado do Piauí (Sintetro) o valor de R$ 500 mil para ser distribuídos para os trabalhadores.
“O Ministério Público acha que isso não resolve o problema e encontra uma série de obstáculos legais. Primeiro é a forma como esses recursos públicos serão repassados da Prefeitura para o Sindicato. Não existe um convênio e o Sintetro não tem estrutura alguma para fazer a gestão desses recursos e a distribuição para os trabalhadores do setor. Além das denúncias que iriam surgir contra o presidente do Sindicato”, finalizou.